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Quarta-feira, Maio 11, 2005
PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL NO BRASIL A Federação Nacional das APAEs representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs constituídas por pessoas com deficiência mental, pais, familiares, voluntários, amigos, profissionais e 2000 entidades em todo o território nacional que militam. As APAEs detém o maior número de Escolas Especiais e, ao longo de 50 anos de trabalho na área da Educação Especial, são integrantes do grupo precursor do processo de educação e inclusão das pessoas com deficiência mental em nosso País, promovendo uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência mental e às suas famílias. A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência auditiva, física e visual nas Escolas Regulares que proveram-se de adequações e instrumentalizações para poder atendê-los, não encerra a complexidade dos alunos com deficiência mental matriculados e freqüentando as Escolas Especiais das APAEs. Não obstante, as Escolas Especiais no Brasil vêm sofrendo pressões, um grande desrespeito e desvalorização com a publicação em 2004 da cartilha intitulada O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo com apoio do MEC, teorizando, principalmente que os alunos com deficiência mental devem ser matriculados em Escolas e Classes Comuns da Rede Regular não levando em consideração, portanto, a complexidade da deficiência mental, a atual falta de estrutura das Escolas da Rede Regular para atender estes alunos, a necessidade de uma Política Educacional Específica para as pessoas com deficiência mental, além da autorização legal de funcionamento, licenciamento ou similares (conforme cada Estado) que possuem as Escolas Especiais. As diretrizes do documento para a inclusão das pessoas com deficiência mental nas Classes Comuns da Rede Regular evidenciam que não houve, em nenhum momento, preocupação com os 3.500 (três mil e quinhentos) municípios que ainda não possuem uma Escola Especializada e/ou Educação Especial e, cujos cidadãos com deficiência mental, encontram-se sem atendimento dentro de seus lares e as famílias sem perspectivas, por falta de oportunidade e de orientação para o acesso destas pessoas ao ensino das classes comuns da rede regular. A cartilha, arbitrariamente, AMEAÇA DE PRISÃO, dirigentes das Escolas Especiais, pais e responsáveis por alunos ali matriculados, caso os mesmos não encaminhem, imediatamente, as pessoas com deficiência mental para as classes comuns das Escolas da Rede Pública. Como se não bastassem essas ingerências, convive-se com a indefinição do financiamento da Educação Especial, que ora carece de uma destinação de recursos de forma mais justa. Luta-se por exemplo, pela destinação de 30% do Fundo da Educação Básica para a Educação Especial. Outra ponto de luta diz respeito ao cumprimento do Art. 60 da LDBEN e do Art. 213 da Constituição Federal, que tratam especificamente do financiamento das Instituições filantrópicas que militam nessa área. Essa falta de cumprimento aos preceitos Constitucionais e legais vêm acarretando dificuldades às Escolas Especiais, no que diz respeito à oferta de atendimento de qualidade às pessoas com deficiência mental. Em sua história de 50 (cinqüenta anos) de existência, vale frisar, essas Escolas mesmo substituindo e/ou complementando o próprio papel do Estado, vêm passando por momentos de muitas preocupações e instabilidade nacional, dada a proporção da ameaça contida no documento veiculado pelo Ministério Público. Nesse sentido, os dirigentes das APAEs, os pais e responsáveis pelos alunos com deficiência mental matriculados nas Escolas Especiais das APAEs, estão ajuizando na justiça medidas preventivas para evitarem esta eventual prisão que entendemos ser ilegal, tendo em vista que a Educação Especial no Brasil é garantida principalmente pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação entre outras. Espera-se que até o dia 09 de maio do corrente ano, aproximadamente 500.000 habeas corpus preventivos sejam impetrados em desfavor da Procuradoria da República do Estado de São Paulo que elaborou o documento coator. Mediante tantas preocupações e, em defesa de seu próprio trabalho em prol das pessoas com deficiência mental, dentre outras ações, o Movimento das APAEs realizará uma Mobilização Nacional no dia 10 de maio de 2005 em todos os municípios, visando sensibilizar o Poder Público, a Imprensa Escrita, Falada e Televisiva e a sociedade brasileira para juntos lutarmos por essa causa. E assim, fazermos uma mobilização nacional, em defesa da liberdade de escolha da pessoa com deficiência mental e sua família com relação à escola que desejam estudar e também pelo financiamento justo da educação especial, pelo fortalecimento da parceria pública - privada e, mais ainda, pela Valorização e Garantia da Escola Especial no Brasil para os que dela necessitarem. Federação Nacional das APAEs Maio de 2005 Esclarecimentos complementares: APAE BRASIL administrativo@apaebrasil.org.br Fone: (61) 224 9922 OFÍCIO CIRCULAR PARA FEDERAÇÕES DAS APAE's
Segunda-feira, Maio 09, 2005
 A APAE de LAGOA VERMELHA fechou suas portas nesta segunda feira. Apenas está funcionando a fisioterapia e a fonoaudiologia. Nossa equipe Multidisciplinar está de plantão. Desde o Mês de Dezembro não recebemos repasses do Executivo Agradecemos seu auxílio enviando qualquer quantia em dinheiro para: ag 0363-8 Banco do Brasil lagoa Vermelha RIO GRANDE DO SUL Nossos anjos agradecem...
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