Escola Especial: Instrumento de Inclusão Educacional e Social para Pessoas com Deficiência Mental

SEMANA NACIONAL DO EXCEPCIONAL


Há 50 anos o Movimento das APAEs vem celebrando, anualmente, de 21 a 28 de agosto a Semana Nacional do Excepcional. A Federação Nacional das APAEs, Federações Estaduais das APAEs e as Escolas Especiais das APAEs realizam essa importante celebração junto a comunidade, oportunizando também voz e espaço aos alunos e autodefensores, profissionais, pais e amigos da causa, um esforço coordenado nacional para sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais de cidadania das pessoas com deficiência.
Com o slogan deste ano ¿Escola Especial: Instrumento de Inclusão Educacional e Social para Pessoas com Deficiência Mental¿ as APAEs vão abordar e refletir com a sociedade esta temática e esclarecendo sobre a inclusão, valorização e garantia da Escola Especial para todos os alunos que dela necessitarem e o direito dos pais de escolherem a escola para o filho estudar.

Está em discussão em todo o país a política de educação especial do Ministério da Educação ¿ MEC, que preconiza a inclusão irrestrita de pessoas com deficiência mental nas classes comuns da rede regular de ensino pública e privada. É necessário esclarecer que as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, são alunos das escolas regulares que proveram adaptações estruturais, instrumentos e meios para atendê-los. Também está acontecendo a inclusão de crianças e jovens com deficiência mental leve, síndrome de down e outros, freqüentemente encaminhados pelas escolas especiais. De acordo com os dados estatísticos da FENAPAEs, o encaminhamento de alunos com deficiência mental pelas Escolas Especiais das APAEs às classes comuns da rede regular apresenta o seguinte fluxo:

Ano 2000 ¿ 6.664 alunos foram encaminhados
Ano 2001 ¿ 9.594 alunos foram encaminhados
Ano 2002 ¿ 10.839 alunos foram encaminhados
Ano 2003 ¿ 8.715 alunos foram encaminhados
Ano 2004 ¿ 10.529 alunos foram encaminhados
Ano 2005 ¿ 9. 385 (previsão).

Entretanto, mesmo precursoras da inclusão social e educacional quando no Brasil ainda não se falava desse processo, as Escolas Especiais das APAEs mantém latentes a preocupação e a mobilização e referem-se principalmente, aos alunos com deficiência mental com agravos maiores e/ou com outros distúrbios e ou deficiências associadas que continuam freqüentando as escolas especiais, reivindicando-se políticas públicas condizentes, uma inclusão educacional responsável que respeite a complexidade da deficiência mental, que considere o respeito a esses cidadãos e às suas famílias, que valorizem o funcionamento e o financiamento das Escolas Especiais para os que dela necessitarem.

Hoje as APAEs estão presentes com as Escolas Especiais em 2.000 municípios em todo o Brasil, prestando atendimento a 244.281 alunos com deficiência mental, imprimindo nos últimos 50 anos, uma atuação intensa e valorosa pelos direitos da pessoa com deficiência e pela educação especial do nosso país.
O universo desse trabalho foi alicerçado por incontáveis ações de sensibilização, contribuindo significativamente para produção de informações, conhecimentos e práticas pedagógicas/educacionais sobre a área, bem como ações voltadas para a qualidade e eficiência dos serviços prestados: educação, saúde, trabalho, esporte e lazer, arte, apoio à família, prevenção das deficiências, inclusão social e educacional, promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Precisamos de políticas públicas que definam o financiamento da educação especial que ora carece de uma destinação de recursos de forma mais justa. Luta-se, por exemplo, pela destinação de 30% do Fundo da Educação Básica para a educação especial e pelo cumprimento do Art. 60 da LDBEN e do Art. 213 da Constituição Federal que tratam, especificamente do financiamento das Instituições filantrópicas que militam na área.


¿Sozinhos somos fracos. Juntos seremos fortes, na causa que abraçamos¿.


Brasília, 04 de julho de 2005.


Federação Nacional das APAEs